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O Procon de São Paulo conseguiu uma liminar que impede que as operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi impeçam seus usuários de utilizar os serviços de internet após o consumo total da franquia.

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Há um tempo que as operadoras vem impedindo que seus usuários utilizem os serviços de internet caso excedam o contratado na franquia. Isso sempre irritou (e muito) todos os usuários dessas empresas de telefonia, sendo que antigamente não era cortado o serviço de internet: apenas a velocidade era reduzida.

Me lembro bem das pessoas reclamando ao ter sua velocidade de internet reduzida. Isso sempre deixou as pessoas irritadas, porém cortar totalmente o fornecimento da internet foi “a gota d’água”. As reclamações no Procon estouraram e agora finalmente aparentam ter sido atendidas.

De acordo com o Procon-SP, a ação foi movida por conta de uma ação unilateral por parte das operadoras, que acharam melhor cortar o serviço que diminuir a velocidade, como era feito antes. Agora, o descumprimento da ordem de suspensão do corte irá gerar uma multa no valor de R$ 25 mil (por dia). Até o momento, a decisão é apenas para o estado de São Paulo, mas não deverá demorar muito para chegar às outras regiões do Brasil.

As telefonias citadas não se manifestaram sobre o assunto até o atual momento.

Caso você tenha um telefone registrado no estado de São Paulo e sua franquia tenha sido cortada a partir do dia 11 de maio, você pode reclamar na página do Procon. Para acessar a página de reclamação, clique aqui.

E então? Está feliz com a decisão do Procon?


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Otavio Miguel

Administrador e autor do site. Apaixonado pelo que faz e fiel a Deus. Aluno de Engenharia de Computação na UTFPR.

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